Opções de estoque qdro

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Opções de estoque e distribuição de imóveis em divórcio setembro / outubro de 2014 - Volume 3, edição 2.
Definição: uma opção de compra de ações é o direito (opção) concedido a um empregado por uma corporação para comprar um número específico de ações da corporação durante um período de tempo especificado a um preço de compra fixo.
Discussão geral: uma opção de compra de ações dá ao proprietário o direito de comprar ações no preço de exercício, que está abaixo do preço de mercado do estoque. Se um empregado recebe uma opção de compra de ações, ele / ela não é obrigado a comprar o estoque, mas pode ou pode optar por exercer a opção.
Quando exercido, o estoque é vendido (geralmente ao mesmo tempo), e a diferença entre o preço de exercício e o preço de mercado é o lucro do empregado. (A rotina não é necessariamente um atalho para a Easy Street: quando o preço de mercado de uma empresa mergulha abaixo do preço de exercício, as opções são inúteis.) No entanto, durante as runups no mercado de ações, as opções podem se tornar bastante valiosas. As opções possuem uma data de concessão, quando o empregador transmite a opção ao empregado; uma data de aquisição, geralmente de um a cinco anos, após o qual o empregado possui a opção de forma definitiva; e uma data de exercício ou maturidade, quando pode ser usada.
As opções de ações tornaram-se cada vez mais importantes na distribuição de bens em divórcio.
As opções de ações são legais ou não estatutárias. As opções legais, que muitas vezes são atribuídas ao gerenciamento de chave como incentivos, dão ao empregado a oportunidade de aproveitar o tratamento fiscal federal especial concedido opções de incentivo. O empregado não paga o imposto de renda ordinário sobre as opções quando são concedidas ou exercidas; Em vez disso, depois que eles são exercidos e vendidos, eles são tributados na menor taxa de ganhos de capital, desde que sejam mantidos por tempo necessário. Assim, o empregado beneficia porque os impostos sobre ganhos de capital são menores do que os impostos sobre o rendimento. Por outro lado, as opções não estatutárias geralmente são tributadas como receita regular quando a opção é exercida (quando o estoque é comprado).
As empresas concedem opções por vários motivos, portanto, cada bolsa de opção de estoque deve ser analisada caso a caso. Os motivos mais comuns são os seguintes:
1. A empresa quer incentivar o funcionário a permanecer com a empresa. Isso representaria uma compensação por serviços a serem prestados no futuro.
2. São oferecidas opções para atrair novos funcionários que geralmente são pagos abaixo da taxa de retorno em troca de parte do crescimento futuro da corporação. Isso representaria a remuneração diferida por serviços prestados no presente.
3. A empresa quer dar ao empregado um bônus por ter feito um bom trabalho. Isso representaria uma compensação por serviços prestados no passado.
A disposição das opções como compensação por serviços futuros, remuneração diferida ou um bônus por trabalho já realizado - todos podem ser e são discutidos quando o casamento divorcia.
Classificação: as opções de estoque não exercidas às vezes fazem dificuldades durante as negociações de liquidação, porque o tribunal deve decidir se as opções recompensam os esforços feitos pela parte proprietária durante o casamento (e são propriedade conjugal) ou uma recompensa por esforços futuros (e, portanto, propriedade separada). Em um divórcio, os casais lidam tanto com a classificação como com a distribuição de opções não exercidas, porque o cônjuge do empregado afirma que as opções são sua propriedade separada, em parte ou no todo, porque o valor não é recebido durante o casamento, o cônjuge empregado afirma que foram obtidos durante o casamento por serviços passados. Assim, os tribunais devem decidir hoje sobre uma recompensa que pode ser para passado ou futuro. Os tribunais quase universalmente consideram que as opções de ações adquiridas ou não vencidas conquistadas durante o casamento são maritais.
Para determinar se as opções de compra de ações são um bem matrimonial sujeito à distribuição, a questão crítica gira em torno do propósito (razão) que a empresa concedeu as opções de compra de ações. Foram concedidos por serviço passado, presente ou futuro? Os tribunais geralmente seguem um processo de quatro etapas para determinar a parcela conjugal:
Passo 1: o tribunal deve determinar o número de ações concedidas para o serviço passado e futuro.
Passo 2: O número de ações concedidas para serviço passado é considerado marital na medida em que o casamento coincide com o período de emprego até a concessão das opções.
A maioria dos estados aplica uma fração de cobertura (regra de tempo) para determinar a parcela conjugal. O numerador da fração representa o final do início do emprego ou o início do casamento até a data em que as opções foram outorgadas, e o denominador representa a data do emprego até a data em que as opções foram concedidas.
Passo 3: Uma segunda fração de cobertura (regra de tempo) aplica-se ao número de ações concedidas para serviço futuro para determinar a parcela conjugal. Isso representaria o crescimento a partir da data em que as opções foram concedidas até a data em que o casamento terminou (data cortada) e qualquer crescimento adicional devido às contribuições do cônjuge não empregado.
Passo 4: Todas as opções encontradas conjugais podem ser divididas entre as partes. Qualquer opção não encontrada como conjugal continuaria a ser propriedade exclusiva da esposa do empregado.
A maioria dos estados de distribuição equitativa adotaram as seguintes posições em relação à classificação de opções:
As opções que são exercíveis na data em que o casamento terminou (e não podem ser canceladas), e que se diz serem adquiridas são propriedade conjugal.
As opções que não são exercíveis a partir da data em que o casamento terminou e podem ser perdidas em decorrência de eventos ocorridos mais tarde (e não são adquiridas) são a propriedade separada do cônjuge do empregado, mesmo que possam se aposentar no futuro.
A maioria dos estados de propriedade da comunidade leva a posição oposta. Eles determinaram que as opções de ações não vencidas constituem um interesse contingente na propriedade e, portanto, são um bem da comunidade. A finalidade das opções de compra de ações concedidas a um empregado que foram projetadas de modo a que eles se coletem e se tornem exercíveis ao longo de um período de tempo representam a compensação dos serviços passados ​​do empregado e o incentivo para que o empregado continue com emprego no futuro. As opções que já receberam recompensa após o serviço prestado durante o casamento e, portanto, são propriedade conjugal. As opções que não foram adquiridas representam um direito futuro contingente ao serviço continuado e, portanto, seria considerado propriedade não-conjugal.
Avaliação: a avaliação das opções de compra de ações é complexa e depende da volatilidade do estoque, do tempo restante para exercer a opção, da taxa de juros livre de risco, do preço de exercício e do preço das ações. A opção é avaliada ao valor de mercado da ação na data da avaliação menos todos os custos associados ao exercício da opção. No entanto, esse cálculo pode ser complicado por outros fatores, tais como:
Obrigações fiscais ao eleitor,. O optativo pode ter que continuar o emprego para exercer a opção,. Após o exercício da opção, o optativo pode ser impedido de vender as ações,. As opções podem não ser adquiridas na data em que o casamento terminou,. O adjudicatário pode ter que pedir dinheiro emprestado para exercer a opção, e. Poderia haver outras contingências.
Distribuição imediata (Deslocamento imediato): Alguns tribunais consideram que esta é a abordagem mais equitativa para usar se as opções puderem ser avaliadas. Isso é verdade mesmo para as opções que não foram exercidas. O opção tem todo o risco em relação à perda devido a qualquer causa. O adjudicatário recebe todas as opções eo cônjuge não empregado recebe propriedade de igual valor.
Distribuição diferida: uma vez que existe a possibilidade de que as opções não sejam exercidas, a maioria dos tribunais retém a jurisdição até expirar ou se exercem para fazer uma distribuição entre as partes. Os profissionais devem notar que uma ordem de relações domésticas não pode ser usada para dividir opções de estoque.
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Métodos para dividir as opções de ações em casos de divórcio do tribunal estadual fornecidos pelo Grupo Nacional de Pesquisa Jurídica.
Quase todos os estados agora concordam que as opções de ações são propriedades conjugais na medida em que foram obtidas durante o casamento. Como resultado, na maioria dos casos em que as opções de compra de ações estão presentes, o tribunal e as partes precisarão encontrar alguma maneira de transferir parte do valor das opções para o cônjuge não proprietário. A lei federal não facilitou o processo de divisão; De fato, pode-se fazer um bom caso de que a lei federal contribuiu materialmente para o problema. Se a lei federal fosse esclarecida para permitir a cessão direta de opções de ações sem consequências fiscais negativas, a divisão de opções de ações em casos de divórcio em tribunal estadual seria um processo muito mais fácil.
O objetivo principal deste artigo é discutir a lei federal e estadual sobre mecânica de divisão de opções de ações entre as partes. Antes de chegar a esta questão, no entanto, revisaremos brevemente a natureza das opções de ações em si e depois discutiremos a maneira como as opções de ações são classificadas e divididas.
I. OPÇÕES DE VALORES EM GERAL.
Uma opção de compra de ações é um direito legal de comprar uma ação de ações por um preço específico (o preço de exercício), independentemente do preço no qual as ações estão negociando. O estoque não precisa ser negociado publicamente, mas na maioria dos casos relatados, existe um mercado regular para o estoque em questão.
Em quase todos os planos de opções de ações, uma opção dada ao empregado não é retomada quando é recebida. Não pode ser exercido; Está perdido se o funcionário deixar de trabalhar para o empregador. Após um período específico de tempo, a opção de compra é válida. Após a aquisição, a opção de compra de ações pode ser exercida, e não é perdida se o empregado deixar a empresa. A maioria dos períodos de aquisição é de dois a cinco anos. Após um período muito mais longo, muitas vezes 10 anos, a opção de compra de ações expira e não pode ser exercida.
II. CLASSIFICAÇÃO DE OPÇÕES DE STOCK.
As opções de compra de ações se enquadram na categoria geral de direitos de remuneração diferida, uma categoria que também inclui os ativos comumente discutidos como benefícios de aposentadoria, bônus e direitos de propriedade intelectual. Para fins de divisão de imóveis, os direitos de remuneração diferidos são geralmente adquiridos quando são obtidos, e não quando o valor é realmente recebido. Por exemplo, se o marido ganha benefícios de aposentadoria durante o casamento, os benefícios assim obtidos são propriedade conjugal, mesmo que nenhum dinheiro seja realmente recebido até muito tempo depois do casamento terminar.
Os direitos de remuneração diferidos são mais frequentemente classificados determinando o período em que eles são obtidos. Um plano de aposentadoria de benefício definido, por exemplo, geralmente é adquirido como compensação por um período específico de serviço credível prestado ao empregador. O valor recebido por mês depende do total do serviço credível prestado, com alguma função do salário anual mais alto do empregado, muitas vezes sendo trabalhado na fórmula também. Para determinar a participação conjugal, o tribunal divide o tempo total casado durante o período de obtenção pelo período total de ganhos. Veja In re Marriage of Benson, 545 N. W.2d 252 (Iowa, 1996); Koziol v. Koziol, 10 Neb. App. 675, 636 N. W.2d 890 (2001); Workman v. Workman, 106 N. C. App. 562, 418 S. E.2d 269 (1992). Veja geralmente Brett R. Turner, Equitable Distribution of Property 6:25 (3d ed. 2005). O tempo casado, neste contexto, significa tempo entre a data de início (quase sempre a data do casamento) e a data de classificação. Identidade. A última data varia de acordo com a jurisdição; geralmente é a data da separação final, a data de apresentação ou a data do divórcio. Identidade. Seção 5:28.
Para dar um exemplo, suponha que um membro do serviço militar adquira benefícios de aposentadoria como compensação por 30 anos de serviço militar. O divórcio ocorre em Nova York, onde a data de classificação é normalmente a data de arquivamento. Dos 30 anos, 12 ocorreram entre a data do casamento e a indenização do divórcio. A participação matrimonial da pensão é 12/30, ou 40%.
No caso específico das opções de compra de ações, o período de obtenção sempre inclui o período de aquisição. O objetivo do período de aquisição é incentivar o funcionário a continuar trabalhando para o empregador; é por isso que o empregado perde opções não remuneradas se ele voluntariamente encerrar seu emprego. Veja geralmente Em re Marriage of Hug, 154 Cal. Aplicativo. 3d 780, 201 Cal. Rptr. 676 (1984). Quando o emprego futuro é uma condição de aquisição, é muito difícil argumentar que a opção não é consideração para o serviço futuro.
A questão difícil na classificação de opções de ações é se a opção é consideração pelo serviço passado também. Algumas opções de ações não vencidas são concedidas de acordo com um plano regular que concede uma quantidade igual de opções de estoque para todos os funcionários em um determinado nível, principalmente como um dispositivo para incentivá-los a permanecer com a empresa. Esse tipo de opções geralmente são considerados apenas para serviços futuros. Veja In re Casamento de Harrison, 179 Cal. Aplicativo. 3d 1216, 225 Cal. Rptr. 234 (1986); Wendt v. Wendt, 59 Conn. App. 656, 757 A.2d 1225 (2000); Hopfer v. Hopfer, 59 Conn. App. 452, 757 A.2d 673 (2000) (onde o marido começou com o empregador apenas um mês antes do divórcio); Otley v. Otley, 147 Md. App. 540, 810 A.2d 1 (2002); No reinado de Valência, 147 N. H. 663, 798 A.2d 35 (2002). Veja geralmente Turner, supra, 6:49. No entanto, de acordo com outros planos de opções, as opções mais não adotadas são concedidas aos funcionários que apresentaram melhor desempenho no passado, ou um comitê pode mesmo ter discrição para fazer concessões extraordinárias de opções não adiadas para funcionários que fizeram contribuições extraordinárias para a empresa. Essas opções são consideradas para serviços passados ​​e futuros. Identidade. Seção 6:49.
Uma situação de fato relacionada ocorre quando as opções são usadas para atrair um empregado para mudar os empregadores. Essas opções normalmente são usadas para atrair funcionários apenas depois de possuírem habilidades substanciais, de modo que as opções sejam, de certo modo, adquiridas com as habilidades. Além disso, os funcionários que fazem esse tipo de mudança de emprego muitas vezes perdem as opções de ações não devolvidas com seu empregador anterior, opções que foram pelo menos parcialmente obtidas através do esforço conjugal. A regra geral é, portanto, que as opções de compra de ações para mudança de empregos também são adquiridas em troca de serviços passados ​​e futuros. Em re Marriage of Hug, 154 Cal. Aplicativo. 3d 780, 201 Cal. Rptr. 676 (1984); Salstrom v. Salstrom, 404 N. W.2d 848 (Minn. Ct. App. 1987).
III. DIVISÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA.
Porque os direitos de compensação diferidos são obtidos antes de serem recebidos, sua divisão apresenta problemas únicos. Esses problemas surgiram pela primeira vez no contexto dos benefícios de aposentadoria, e a lei sobre divisão de outros direitos de remuneração diferida é geralmente uma aplicação específica das regras gerais estabelecidas nos casos de benefícios de aposentadoria.
Em geral, os benefícios de aposentadoria podem ser divididos de duas maneiras. Sob o método de compensação imediata, o tribunal determina um valor presente para os benefícios. Para fazer isso, o tribunal deve medir a sequência de pagamentos futuros que o empregado provavelmente receberá; descontar esses benefícios pela probabilidade de que cada benefício não seja recebido (por exemplo, pela probabilidade de morte precoce); e depois reduzir os benefícios para o valor presente. Este é um processo difícil que geralmente requer testemunho de especialistas. Depois de determinar um valor presente, o tribunal multiplica esse valor pela participação matrimonial para determinar o interesse conjugal e aplica os fatores de divisão legal para determinar o percentual de participação do cônjuge não contratante na participação matrimonial. O cônjuge que não possui, então recebe o seu interesse em dinheiro ou outros bens, enquanto o cônjuge proprietário recebe a pensão completa. Turner, supra, seção 6:31.
Deslocamento imediato requer um testemunho de especialista significativo desde o início, por isso é um método mais caro. Pode ser aplicado somente quando a propriedade matrimonial tem dinheiro suficiente ou outros ativos para permitir o pagamento da compensação. A precisão do método depende da precisão das projeções atuariais, que quase nunca são exatamente precisas, de modo que um dos cônjuges ou outro seja forçado a se machucar se ambos não viverem a expectativa de vida exata. Mas compensação imediata permite que toda a pensão seja dividida no momento do divórcio, sem exigir que as partes tenham uma conexão contínua entre si por muitos anos. Depois que o divórcio acabou, é, de longe, o método mais fácil de implementar.
De acordo com o método de distribuição diferido, o tribunal não precisa determinar um valor presente para os benefícios no momento do divórcio (embora alguns estados exigem que o tribunal o faça para outros fins). Em vez disso, o tribunal mede a participação conjugal e determina o interesse equitativo do cônjuge não de quem possui essa participação. Por exemplo, se o interesse conjugal é de 40% e uma divisão igual é equitativa, o interesse do cônjuge não-proprietário seria de 20%. O tribunal ordena ao cônjuge proprietário que pague ao cônjuge não proprietário 20% de cada pagamento futuro recebido do plano de aposentadoria. Turner, supra, Sub Seção 6: 32-6: 33.
Como nenhuma divisão presente é feita, a distribuição diferida não depende da precisão dos cálculos do valor presente ou das projeções atuariais. O valor a pagar será exatamente correto, independentemente de quem morra quando. Mas as partes devem continuar a lidar um com o outro durante muitos anos, e o cônjuge não proprietário deve suportar o ônus de fazer cumprir a obrigação se o cônjuge proprietário se recusar a pagar. Há também uma variedade de formas inocentes e não tão inocentes nas quais os eventos futuros podem influenciar a distribuição. Para tomar apenas um exemplo, muitos planos de benefícios definidos estão encontrando problemas financeiros significativos, que podem, em última instância, reduzir o montante a pagar. Se a perda decorre das condições de mercado, ela deve ser compartilhada; Mas e se o cônjuge proprietário fosse o CEO da empresa e falhasse, por negligência ou mesmo deliberadamente, financiar o plano o suficiente depois do divórcio? A distribuição diferida cria um potencial significativo para futuros litígios; não leva a uma pausa limpa entre as partes.
Os problemas administrativos da distribuição diferida são menos severos, onde o administrador do plano pode ser direcionado para fornecer benefícios diretamente ao cônjuge que não possui, Turner, supra, 6: 18-6: 20 ou talvez até para tornar o cônjuge não proprietário participante independente no plano. Identidade. Seção 6:34. A maioria dos planos privados de aposentadoria é regulada pela lei federal e, inicialmente, havia alguma preocupação de que a lei federal não pudesse permitir a cessão direta de direitos de pensão. O governo federal eliminou essa incerteza em 1984, fazendo grandes modificações ao ERISA, o estatuto federal que regula os planos de aposentadoria.
O estatuto modificado permite a atribuição direta de benefícios somente se a atribuição for feita em uma ordem de relações domésticas qualificada (QDRO). Uma ordem de relações domésticas (DRO) é uma ordem do tribunal estadual, feita de acordo com a lei das relações domésticas, ordenando ao administrador do plano que atribua benefícios a um ex-cônjuge (o beneficiário alternativo). 29 U. S.C. Seção 1056 (d) (3) (A) (Westlaw 2006). Ele deve conter certas informações básicas de identificação, e mais importante, ela só pode dividir os benefícios que estão realmente disponíveis para o empregado de acordo com o plano. Depois que o tribunal estadual faz um DRO, o DRO é então submetido ao administrador do plano, que determina se o pedido atende aos requisitos da ERISA. Se o administrador determinar que o pedido atende a esses requisitos, o pedido é qualificado e o administrador deve segui-lo. Se o pedido for rejeitado, não é qualificado, e a lei federal impede sua execução. A decisão do administrador pode ser revisada em tribunal estadual ou federal. Veja geralmente Turner, supra Seção 6: 18-6: 19.
IV. TRANSFERÊNCIA DIRECTA DE OPÇÕES DE STOCK.
Tratamento fiscal federal.
Antes de discutir a mecânica das opções de estoque de divisão, é necessário fazer uma breve digressão na lei do imposto de renda federal. Essa lei teve um impacto significativo sobre o processo pelo qual as opções de estoque são divididas.
Como regra geral, quando um empregador paga uma compensação a um empregado, seguem-se duas consequências fiscais. A remuneração é tributada como renda para o empregado, e é tratada como uma despesa comercial do empregador. Esta regra geral aplica-se à propriedade, bem como ao salário direto. Por exemplo, se um empregador dá uma parcela de ações a um empregado, o valor da ação é um lucro tributável para o empregado e uma dedução de despesa comercial para o empregador.
No caso específico das opções de compra de ações, o tratamento fiscal é diferente. Quando as opções de compra de ações são concedidas de acordo com um plano qualificado, nenhuma receita é reconhecida quando a própria opção é concedida ou exercida, e o empregador não recebe dedução de despesa comercial. I. R.C. Seção 421 (a). O empregado é responsável pelo imposto somente quando a ação das ações adquiridas com a opção é vendida, e o imposto pode ser pago com o produto da venda do próprio estoque. A lei federal reconhece dois tipos diferentes de planos de opções de ações qualificados: planos de opções de ações de incentivo de acordo com I. R.C. 422, e os planos de compra de ações dos empregados sob I. R.C. 423.
Se um plano de opção de estoque não atende aos requisitos para qualquer tipo de plano qualificado, é dito ser um plano não qualificado. As opções de ações oferecidas sob esse plano são tratadas como renda para o empregado, e uma dedução equivalente de despesa comercial é permitida para o empregador. Essas regras produzem efeito no momento em que a opção é concedida se o valor da opção puder ser prontamente determinado; Caso contrário, eles produzem efeito quando a opção é exercida. I. R.C. Seção 83; Amelia Legutki, Lei Mertens de Imposto sobre Renda Federal 6.01 (Westlaw 2006) [adiante designado "Mertens").
Quando uma ação de estoque adquirida com uma opção de compra de ações é vendida, o empregado reconhece renda igual ao preço de venda menos sua base no estoque. Se o plano de opção de compra de ações foi qualificado, a base do empregado é o valor pago sob a opção. Se o plano não fosse qualificado, a base do empregado é o valor pago, mais qualquer valor anteriormente reconhecido como renda ordinária, o valor da opção quando premiado. Se a opção fosse realizada por um período de tempo mínimo, o rendimento é tributado nas taxas de ganhos de capital; Caso contrário, é tributado às taxas de imposto normais. Mertens Seção 6.01.
Lei Federal de Valores Mobiliários.
Assim como o método mais fácil para implementar a distribuição diferida de opções de ações é a atribuição direta de benefícios através de um QDRO, o método mais fácil para implementar distribuição diferida de opções de ações é transferências diretas das próprias opções.
Como todos os títulos negociados publicamente, as opções sobre ações são reguladas pela Securities and Exchange Commission (SEC). Antes de 1996, a anterior Regra SEC 16b-3 proibia positivamente qualquer transferência direta de opções de compra de ações. Revisão Anual do Regulamento Federal de Valores Mobiliários, 52 Bus. Lei. 759, 766 (1997). Assim, a atribuição direta não era um método permitido para a implementação de uma divisão de propriedade estatal do tribunal estadual.
Em 1996, a SEC revisou a Regra 16b-3 para remover a proibição de transferência direta. 17 C. F.R. Seção 240.16b-3 (Westlaw 2006). Também adotou a Regra 16a-12, 17 C. F.R. 240.16a-12 (Westlaw 2006), que prevê que certas transferências que atendam à definição da ERISA de um DRO (qualificado ou não) não precisam ser reportadas. Se uma regra expressa prevê que as transferências diretas não precisam ser relatadas, essas transferências são obviamente proibidas pela SEC. Assim, após 1996, a lei federal de valores mobiliários já não proíbe a cessão direta das opções de compra de ações.
Se as opções sobre ações fossem reguladas pela ERISA, a lei federal exigiria que os administradores do plano permitam a transferência direta de opções de ações por QDROs. Mas os planos de opções de estoque não estão claramente dentro do ERISA. A ERISA aplica-se apenas aos "planos de benefícios", que são subdivididos em "planos de assistência social" e "planos de aposentadoria". 29 U. S.C. 1002 (3) (Westlaw 2006). Uma vez que uma opção de compra de ações não é um benefício pagável somente após a aposentadoria, um plano de opção de compra de ações não é um plano de aposentadoria. A definição de "planos de assistência social" inclui planos destinados a fornecer "cuidados ou benefícios médicos, cirúrgicos ou hospitalares, ou benefícios em caso de doença, acidente, invalidez, morte ou desemprego, benefícios de férias, aprendizado ou outros programas de treinamento, ou creches, fundos de bolsas de estudo ou serviços legais pré-pagos ", 29 USC 1002 (1) (A) uma lista que exclui claramente as opções de estoque. "Os planos de opções de ações dos empregados geralmente não são cobertos pela Lei de Segurança de Renda de Aposentadoria do Empregado (ERISA), pois não são considerados planos de assistência social ou planos de aposentadoria". Matthew T. Bodie, Alinhando Incentivos com Capital Próprio: Opções de Estoque de Empregados e Regra 10b-5, 88 Iowa L. Rev. 539, 547 (2003). Ver geralmente Oatway v. American International Group, Inc., 325 F.3d 184, 187 (3d Cir. 2003) ("a maioria dos tribunais considerou uniformemente que um plano de opção de compra de incentivos não é um plano ERISA", citando os casos). Assim, as disposições QDRO da ERISA não se aplicam aos planos de opções de ações.
Lei do imposto federal Um poderia pensar que a decisão da SEC de tolerar transferências relacionadas ao divórcio tornaria tais transferências permitidas. Infelizmente, a SEC é apenas uma das agências federais com o poder de limitar as transferências relacionadas ao divórcio. O IRS e a lei tributária federal, em geral, continuam a dificultar a transferência direta.
O núcleo do problema está nos requisitos para as duas formas diferentes de planos de opções de ações qualificados. Os requisitos para um plano de opção de estoque de incentivo fornecem:
(b) Opção de opção de incentivo. Para os fins desta parte, o termo "opção de opção de incentivo" significa uma opção concedida a um indivíduo por qualquer motivo relacionado com o emprego por uma empresa, se for concedido pela empresa empregadora ou sua empresa-mãe ou subsidiária, para comprar ações de qualquer tais corporações, mas apenas se.
. . . . (5) essa opção por seus termos não é transferível por tal indivíduo, senão pelo testamento ou as leis de descendência e distribuição, e é exercível, durante sua vida, apenas por ele [.]
I. R.C. Seção 422 (b) (5) (ênfase adicionada).
Os requisitos para um plano de compra de ações do empregado fornecem:
(b) Plano de compra de ações do empregado. Para os fins desta parte, o termo "plano de compra de ações do empregado" significa um plano que atenda aos seguintes requisitos:. . . . (9) nos termos do plano, tal opção não é transferível por tal indivíduo, senão pelo testamento ou as leis de descendência e distribuição, e é exercível, durante a vida, apenas por ele.
I. R.C. 423 (b) (9) (ênfase adicionada). Assim, ambas as formas de planos de opções de ações qualificados prevêem que qualquer opção de compra de ações pode ser exercida apenas pelo empregado. Não existe qualquer exceção que permita o exercício de um cônjuge, presente ou anterior.
Deve salientar-se que nenhum dos estatutos citados anteriormente impede absolutamente que um plano de opção de compra de ações permita a transferência de opções de ações. Os tribunais federais se recusaram a interpretar qualquer estatuto para impedir a transferência de forma absoluta, da mesma forma que a disposição anti-alinhamento da ERISA. E. g., DeNadai v. Preferred Capital Markets, Inc., 272 B. R. 21, 40 (D. Mass. 2001) ("A DeNadai não apontou qualquer evidência de que o Congresso pretendesse que o IRC 422 (b) (5) fosse uma isenção geral do processo credor"). Essa recusa é altamente consistente com o fato de que tais transferências são implicitamente permitidas pela Regra 16a-12 da SEC.
O efeito da Sub Scetion 422 (b) (5) e 423 (b) (9) não é proibir as transferências diretas sob um DRO, mas sim alterar o tratamento tributário das opções que são transferidas. É altamente desejável que os empregados que as opções de compra de ações outorgadas sob um plano qualificado sejam tributadas de acordo com as regras especiais estabelecidas na seção 421 (a). O idioma acima sugere, no mínimo, que qualquer opção exercida por um não empregado perca o tratamento fiscal favorável de que de outra forma gozaria. Seria tributado como receita quando recebido ou exercido, e não quando a ação de ações adquiridas foi vendida.
Se um plano já não é qualificado, as condições estabelecidas na Sub-seção 422 e 423 não se aplicam para começar e, aparentemente, não há razão para a lei fiscal federal exigir ou mesmo sugerir que as opções não sejam transferíveis.
Decisão de receita 2002-22.
As preocupações com o tratamento tributário das opções de ações diretamente transferidas de um dos cônjuges para o outro foram fortalecidas pela decisão do IRS no Rev. Rul. 2002-22, 2002-1 C. B. 849. Esta decisão centrou-se principalmente se as transferências diretas de opções de ações são um evento tributável. A regra geral é que as transferências relacionadas ao divórcio geralmente não são um evento, I. R.C. 1041, mas o IRS já fez declarações informais de que poderia tentar argumentar que as transferências de opções de ações estavam de alguma forma fora de 1041.
Rev. Rul. 2002-22 recua dessas sugestões e constitui uma admissão pelo IRS que os princípios gerais da Seção 1041 se aplicam. Mas a decisão vem carregada de condições e qualificações. O efeito geral das qualificações é remover uma parcela significativa do benefício prático da admissão.
O padrão de fato diretamente abordado na decisão surgiu a partir de uma transferência de opções de compra relacionada ao divórcio concedida sob um plano não qualificado. O Serviço declarou que a Seção 1041 aplicava:
O termo "propriedade" não está definido na Seção 1041. No entanto, não há nenhuma indicação de que o Congresso pretendia que a "propriedade" tivesse um significado restrito em 1041. Pelo contrário, o Congresso indicou que 1041 deveria se aplicar amplamente às transferências de muitos tipos de propriedade , incluindo aqueles que envolvem o direito de receber renda ordinária que tenha acumulado em um sentido econômico (como juros em fideicomissos e anuidades). Identidade. em 1491. Assim, as opções de compra de ações e os direitos de remuneração diferidos não patrimoniais podem constituir propriedades na acepção do artigo 1041.
O maior problema para os contribuintes não era a aplicabilidade da Seção 1041, mas sim a doutrina de cessão de renda comum. Sob essa doutrina, "a renda é normalmente tributada para a pessoa que ganha e que a incidência da tributação da renda não pode ser transferida por atribuições antecipadas". Identidade. Veja geralmente Lucas v. Earl, 281 US 111 (1930). Se a doutrina fosse aplicada, o marido seria responsável pelo imposto total devido, independentemente da atribuição antecipada à esposa. Mas o conceito de cessão de renda é fundamentalmente incompatível com a Seção 1041, que se destinava a permitir transferências ilimitadas sem impostos de propriedade entre cônjuges incidentes de divórcio:
[A] dividir a atribuição de doutrina de renda em casos de divórcio para tributar o cônjuge cedente quando o cônjuge do cessionário, em última instância, receber renda do imóvel transferido no divórcio frustrará a finalidade da Seção 1041 em relação aos cônjuges divorciados. Esse tratamento tributário impõe encargos substanciais aos assentamentos de propriedade conjugal envolvendo tal propriedade e frustrar o propósito de permitir que os cônjuges divorciados separem seus interesses de propriedade em bens com a menor intrusão fiscal possível. Further, there is no indication that Congress intended 1041 to alter the principle established in the pre-1041 cases such as Meisner that the application of the assignment of income doctrine generally is inappropriate in the context of divorce.
Rev. Rul. 2002-22. The Service therefore ruled that nonqualified options could be transferred between divorcing spouses without any change in tax consequences.
The problem with Rev. Rul. 2002-22 began when the Service departed from the facts presented and addressed qualified stock options:
The same conclusion would apply in a case in which an employee transfers a statutory stock option (such as those governed by Section 422 or 423(b)) contrary to its terms to a spouse or former spouse in connection with divorce. The option would be disqualified as a statutory stock option, see Sub Section 422(b)(5) and 423(b)(9), and treated in the same manner as other nonstatutory stock options. Section 424(c)(4), which provides that a Section 1041(a) transfer of stock acquired on the exercise of a statutory stock option is not a disqualifying disposition, does not apply to a transfer of the stock option. See H. R. Rep. No. 795, 100th Cong., 2d Sess. 378 (1988) (noting that the purpose of the amendment made to Section 424(c) is to "clarif[y] that the transfer of stock acquired pursuant to the exercise of an incentive stock option between spouses or incident to divorce is tax free").
Identidade. (emphasis added). Thus, the Service expressly confirmed that a qualified option becomes a nonqualified stock option when transferred by a DRO, because Sub Section 422(b)(5) and 423(b)(9) (both quoted previously in this article) expressly forbid any transfer of a qualified stock option, even one made incident to divorce. This conclusion is not changed by Section 1041, which provides that transfers incident to divorce are not taxable events, because the problem is not that the transfer itself is taxable. The problem is that the transfer strips the option of the preferential tax treatment given to qualified options, because Sub Section 422(b)(5) and 423(b)(9) make absolute nontransferability a condition upon qualified status. As a result, while Rev. Rul. 2002-22 benefits holders of nonqualified options, it provides very cold comfort to holders of qualified options.
Moreover, the Service added a second troublesome condition to its ruling:
This ruling does not apply to transfers of property between spouses other than in connection with divorce. This ruling also does not apply to transfers of nonstatutory stock options, unfunded deferred compensation rights, or other future income rights to the extent such options or rights are unvested at the time of transfer or to the extent that the transferor’s rights to such income are subject to substantial contingencies at the time of the transfer. See Kochansky v. Commissioner, 92 F.3d 957 (9th Cir. 1996).
Identidade. (emphasis added). On its face, therefore, the ruling applies only to vested stock options. It is very possible that the Service might attempt to apply different rules when unvested stock options are transferred. Moreover, the nature of those different rules is logically suggested by the case cited, Kochansky v. Commissioner, 92 F.3d 957 (9th Cir. 1996), which held under the assignment-of-income doctrine that an attorney was liable for all tax due on a contingent fee, even though part of the fee had been assigned to his spouse pursuant to divorce. In short, the Service is holding the door open for arguing that the employee must pay all tax due upon an unvested stock option, regardless of any deferred distribution to a former spouse. See David S. Rosettenstein, Options on Divorce: Taxation, Compensation Accountability, and the Need to Look for Holistic Solutions, 37 Fam. L. Q. 203, 207 n.13 (2003) ("It is not clear what purpose the reference to Kochansky serves if it is not to leave the door open to an assignment of income analysis, however inappropriate that analysis may be"); see also id. at 207 n.19 ("[T]he ruling would seem to reserve the Service’s ability to adopt an assignment of income analysis to any unvested options transferred to the non-employee spouse").
Moreover, it is also worth noting that the central issue in Kochansky, the effect of the wife’s community property rights on the result, was not addressed because it was not preserved in the court below. That procedural ruling fundamentally limits the precedential value of Kochansky, for it is very possible that the result would have been different if the issue had been preserved. Indeed, the Service itself admits earlier in Rev. Rul. 2002-22 that "the application of the assignment of income doctrine generally is inappropriate in the context of divorce." By citing Kochansky in spite of these points, the Service undercuts the power of its own admission that the assignment-of-income doctrine is inconsistent with the policy behind Section 1041, and leaves reasonable taxpayers with no way to predict the tax consequences of a very desirable method of division the direct transfer of unvested qualified stock options from one spouse to the other incident to divorce.
What is doubly frustrating is that a fair resolution of the entire issue should not be overly difficult. As a court-created rule, the assignment-of-income doctrine is clearly secondary to Section 1041. That statute requires, implicitly if not explicitly, that transfers of property incident to divorce trigger no adverse federal tax consequences. There is no basis for applying the assignment-of-income doctrine to any divorce-related transfer, regardless of whether the options at issue are vested or unvested.
For exactly the same reason, it is wrong to allow divorce-related transfers of any stock option to result in loss of qualified status. Whatever Congress had in mind when enacting Sub Section 422(b)(5) and 423(b)(9), it did not intend those sections to apply to divorce-related transfers. The consistent trend in all areas of federal tax and securities law over the past 20 years has been to allow divorce-related transfers with no greater tax consequences than would have been present if divorce had not occurred.
The statutes admittedly do not contain any express exception for divorce-related transfers, and there may be some merit to the argument that the remedy must be statutory. But that fact does not make reform any less necessary. I. R.C. Sub Section 422(b)(5) and 423(b)(9) should be amended to permit divorce-related transfers of stock options without loss of qualified status.
"[S]tock options also represent a contract, and thus fall within the ambit of state common law." Bodie, supra, 88 Iowa L. Rev. at 547. State law applying to stock options is not superseded by ERISA, for as noted previously, ERISA does not apply to stock option plans. Since the distinction between qualified and nonqualified plans is purely a matter of income tax law qualified plans are eligible for more favorable tax treatment the qualified or nonqualified status of the plan has no effect upon state law.
State court opinions dividing stock options have frequently observed that the great majority of all stock option plans prohibit direct assignment. See Jensen v. Jensen, 824 So. 2d 315, 321 (Fla. 1st Dist. Ct. App. 2002) ("Both expert witnesses in this case testified that the unvested stock options could be neither valued nor transferred"); Otley v. Otley, 147 Md. App. 540, 557, 810 A.2d 1, 11 (2002) ("The difficulty of establishing a present value and the fact that the options themselves are usually not divisible or transferable make the [deferred distribution] approach desirable"); Fisher v. Fisher, 564 Pa. 586, 593, 769 A.2d 1165, 1170 (2001). Nothing in federal law requires that state courts enforce prohibitions on assignment. The issue is therefore purely one of state contract law.
While there are no reported state court cases discussing restrictions on the transfer of stock options, there are reported cases discussing contractual restriction on the transfer of actual shares of stock. The general rule is that these restrictions are binding, but that they are narrowly construed. For example, a restriction upon voluntary transfer, or even upon transfer generally, does not apply to involuntary transfer:
We hold that a transfer of stock ordered by the court in a marriage dissolution proceeding is an involuntary transfer not prohibited under a corporation’s general restriction against transfers unless the restriction expressly prohibits involuntary transfers. Ordinarily, for drafting purposes, we think use of the phrase "involuntary transfers" would be deemed to encompass divorce court transfers. No such phrase was used here, however; and the general language is inadequate to prohibit the court’s transfer of the F-L stock.
Castonguay v. Castonguay, 306 N. W.2d 143, 146 (Minn. 1981).
[T]he agreement requires a shareholder who wishes to sell, assign, encumber or otherwise dispose of the corporation’s stock other than as expressly provided for in the agreement to obtain the written consent of the other shareholders. The agreement contains no express provision regarding the interspousal transfer of shares incident to equitable distribution. The spouse has neither joined in the agreement nor has she waived her interest in the stock. We are not prepared to cut off the marital interest of a spouse under these circumstances. We hold that, under the rule of strict construction, a restriction on the transfer of stock does not apply to interspousal transfers of stock which is marital property absent an express provision prohibiting such transfers.
Bryan-Barber Realty, Inc. v. Fryar, 120 N. C. App. 178, 181-82, 461 S. E.2d 29, 31-32 (1995); see also In re Marriage of Devick, 315 Ill. App. 3d 908, 920, 735 N. E.2d 153, 162 (2000) ("Strictly construing the restrictive provision of the affiliate agreements, we determine that the restriction is applicable only to voluntary transfers and not to transfers by operation of law, such as by court order"). The reasoning of these cases is similar to the reasoning of the federal district court in DeNadai v. Preferred Capital Markets, Inc., 272 B. R. 21 (D. Mass. 2001), which held that the tax law transfer restriction in I. R.C. Section 422(b)(5) did not prevent involuntary assignment to creditors.
One fact not considered in some of the stock transfer cases is the presence of a bona fide reason to limit transferability. If the IRS continues to take the position that any transfer of stock options under a qualified plan destroys the qualified status of the option transferred, there is a good reason for most plans to limit transfers. Federal tax law on this point is unfortunate, but it must be lived with until it changes.
But even this situation is not unknown in the state court cases. In McGinnis v. McGinnis, 920 S. W.2d 68 (Ky. Ct. App. 1995), a shareholders’ agreement provided that "if any person obtains an attachment or other legal or equitable interest in any of the Shares owned by" an employee, the corporation would have an option to purchase those shares. Identidade. at 75. The court held that this provision did not on its face absolutely prevent a divorce-related transfer. It noted, however, that the practical result of such a transfer might be the involuntary sale of the very asset being transferred, and suggested that the court and the parties must live with this fact. By similar reasoning, it seems likely that a state court would not be deterred from dividing stock options by the mere fact that the shares so transferred might lose their qualified status. It also seems likely, however, that the court would first give the parties every opportunity to agree upon a method of transfer which preserves the tax advantages of qualified status.
V. OTHER METHODS FOR DIVIDING STOCK OPTIONS.
While federal law now permits direct transfer of stock options in at least some cases, direct transfer may cause prohibitively adverse tax consequences, and it may not be in the best interests of the parties for other reasons. Since direct transfer was not permitted at all before 1996, there is a reasonable body of case law discussing other division methods. On the facts of specific cases, these methods may reach results which are equal or even superior to the results of a direct transfer.
Deferred Distribution of Profits.
The most common method for dividing stock options in actual practice is a deferred distribution of the profits. Under this method, the court determines the nonowning spouse’s interest in each set of options. It then orders the owning spouse to pay the nonowning spouse the stated percentage of all profits traceable to exercise of the option. It will normally be necessary to direct the owning spouse to withhold taxes from the payment, or otherwise adjust the parties’ rights to reflect the fact that the IRS will assess the relevant tax consequences entirely against the owning spouse.
For cases making a deferred distribution of the profits of stock options, see In re Marriage of Frederick, 218 Ill. App. 3d 533, 578 N. E.2d 612 (1991); Frankel v. Frankel, 165 Md. App. 553, 585, 886 A.2d 136, 155 (2005); Otley v. Otley, 147 Md. App. 540, 559-60, 810 A.2d 1, 12 (2002) ("The benefit subject to distribution, as we stated in Green and repeated earlier in this opinion, is the profit"); Green v. Green, 64 Md. App. 122, 494 A.2d 721 (1985); Smith v. Smith, 682 S. W.2d 834 (Mo. Ct. App. 1984), overruled on other grounds, Gehm v. Gehm, 707 S. W.2d 491 (Mo. Ct. App. 1986); Fisher v. Fisher, 564 Pa. 586, 591, 769 A.2d 1165, 1169 (2001) (over a dissent which would give the nonowning spouse more control over when the options are exercised); and Chen v. Chen, 142 Wis. 2d 7, 15, 416 N. W.2d 661, 664 (Ct. App. 1987) ("The trial court determined a percentage . . . and divided the profit from the stock option contracts accordingly").
Deferred distribution of the profits works best when the parties expect to exercise the option within a fairly short period of time after it vests, and to sell the stock as soon as the option is exercised. If no limits are placed upon when the option will be exercised or when the resulting stock can be sold, the owning spouse could delay the exercise or sale longer than the nonowning spouse desires, or could exercise the option or sell the stock sooner than the nonowning spouse prefers. Because this method gives the nonowning spouse little control over the option and the resulting stock, it tends to work best when the owning spouse has superior financial expertise, and the nonowning spouse trusts the owning spouse to make a good decision in the financial interests of both parties. Since the parties are sharing the profit from each option, the owning spouse has a natural incentive to maximize both spouses’ profits, so long as the owning spouse can be trusted to behave in an economically rational manner.
Another common method for dividing stock options is to make the nonowning spouse an equitable owner of a portion of the options. This method is normally implemented by directing the owning spouse to set aside a certain number of options for the benefit of the nonowning spouse. These options cannot be exercised by the owning spouse alone. Rather, the owning spouse is ordered to exercise these options only when requested to do so in writing by the nonowning spouse. The resulting stock can be either sold immediately, or promptly transferred to the nonowning spouse. It will ordinarily be necessary to have the nonowning spouse make a separate payment to hold the owning spouse harmless from tax consequences, as the owning spouse may be liable to the IRS for taxes on the nonowning spouse’s shares. In situations in which actual transfer of the options is not possible or is otherwise inadvisable, this method provides a reasonably close approximation of the same end result.
For cases awarding equitable ownership of certain options to the nonowning spouse, see Keff v. Keff, 757 So. 2d 450 (Ala. Civ. App. 2000), and Callahan v. Callahan, 142 N. J. Super. 325, 361 A.2d 561 (Ch. Div. 1976). See also In re Marriage of Valence, 147 N. H. 663, 669, 798 A.2d 35, 39 (2002) (directing husband to exercise options as soon as possible, except that he could hold the options for the minimum period necessary to obtain favorable tax treatment, but allowing the wife to consent otherwise in writing, so that she could effectively make independent decisions).
It may be possible to mix both the deferred division of profits and the equitable ownership approaches:
[The trial court] ruled that the husband could exercise the options and then sell any or all of his shares if and when the options vest. If so, the judge determined that the husband must share with the wife one-half of the net gain (i. e., the gross proceeds less the purchase price and less the tax consequences to the husband) from the sale. If the husband decides not to exercise his vested options, the judge ordered that the husband notify the wife of his decision and allow her to exercise her share of the options through him. The wife would then be responsible for the tax consequences resulting from the sale of the shares.
Baccanti v. Morton, 434 Mass. 787, 802, 752 N. E.2d 718, 731 (2001). Thus, the husband had the right to exercise the options and sell the stock immediately upon vesting, paying the wife her share of the profit. If he declined to exercise the options or sell the stock immediately, he was required to hold the stock for the wife’s benefit, allowing her to exercise and sell her share of the options as she desired.
The equitable ownership method suffers from most of the same advantages and disadvantages as a direct transfer. It gives the nonowning spouse control over when to exercise options and sell stock, which is a powerful benefit when both spouses are equally able to make good investment decisions. It limits the owning spouse’s ability to commit financial misconduct, although not as much as direct transfer, because the nonowning spouse still bears the risk that the owning spouse will disregard instructions. The greatest limitation is again the fact that some nonowning spouses will not have the financial skills to make good investment decisions, and will not in the press of other matters be sufficiently motivated to seek expert assistance.
The ultimate form of equitable ownership is of course division in kind. Several state court decisions have stated that such division is preferable in situations in which it is permitted by the employer. See In re Marriage of Valence, 147 N. H. 663, 669, 798 A.2d 35, 39 (2002); Fisher v. Fisher, 564 Pa. 586, 593-94, 769 A.2d 1165, 1170 (2001). But both cases noted that transfer was not permitted on the facts.
There may be some concern on the part of the courts that equitable ownership, short of an actual transfer of the stock options, may be too difficult to implement. In Fisher, for example, after holding that a direct transfer was preferable but impossible, the court ordered the direct distribution of profits, apparently out of concern that allowing the wife more choice regarding the exercise of the options would unduly limit the husband’s rights. But the husband’s rights would surely have been even more limited by a direct transfer, and the court held that such a transfer would be favored, if permitted by the plan. Another possibility is that the court was concerned that equitable ownership would be an administrative burden to the husband, who would be responsible for exercising the wife’s stock options when requested to do so. But this burden must be balanced against the benefit of giving the wife control over when her share of the options is exercised.
Uma confiança construtiva não é realmente um método independente para dividir as opções de estoque, mas sim um dispositivo útil para facilitar a aplicação de distribuição diferida de lucros ou de propriedade equitativa. By providing that the owning spouse hold certain stock options in trust for the nonowning spouse (under equitable ownership) or for the benefit of both parties (under deferred distribution of profits), an order or agreement imposes upon the owning spouse a familiar set of duties. As a trustee, the owning spouse must use reasonable care to manage the options held in trust, perhaps even using the care that a prudent investor would use with his or her own property. There is also a developed body of law on trustee misconduct which can be invoked in the event that the owning spouse acts negligently or dishonestly.
For cases expressly approving a constructive trust, see Jensen v. Jensen, 824 So. 2d 315, 321 (Fla. 1st Dist. Ct. App. 2002), and Callahan v. Callahan, 142 N. J. Super. 325, 361 A.2d 561 (Ch. Div. 1976). See also Banning v. Banning, 1996 WL 354930 (Ohio Ct. App. 1996) (trust permissible but not required).
Constructive trust tends to work best with deferred distribution of profits, where the owning spouse is expected to use his or her best judgment for the benefit of both parties. Under equitable ownership, the owning spouse is required only to follow the nonowning spouse’s instructions, not to use independent judgment, and it is important to draft any constructive trust language with this limitation in mind. For a good example of language which clearly imposes no duty of independent judgment in making decisions, see Callahan, 142 N. J. Super. at 330-31, 361 A.2d at 564 ("He shall exercise her share of the options only at her direction").
Where a constructive trust is ordered, the trial court normally retains jurisdiction to supervise its implementation. See Jensen v. Jensen, 824 So. 2d 315, 321 (Fla. 1st Dist. Ct. App. 2002) ("[T]he trial court imposed a constructive trust upon appellant to keep half of the options for appellee’s benefit, expressly reserving jurisdiction to enforce the provisions of the trust"). Indeed, continued supervision is generally necessary even where a constructive trust is not expressly ordered:
Unreasonable or spiteful spouses are not altogether unknown to trial courts charged with adjudicating the multifarious issues arising under the divorce code. The court of common pleas will have jurisdiction over the equitable distribution of the Fishers’ marital assets until all of the assets have been distributed; we have already determined that the stock options or their value cannot be distributed at the present time. Mrs. Fisher will be able, so long as options acquired during her marriage may yet be exercised, to petition the court if she has evidence that Mr. Fisher has violated 23 Pa. C.S. 3102(a)(6) (policy of effectuating economic justice between parties who are divorced) or otherwise deprived her, under principles of equity, of assets she is entitled to receive.
Fisher v. Fisher, 564 Pa. 586, 593-94, 769 A.2d 1165, 1170 (2001). Tax Consequences.
Regardless of whether the court defers distribution of profits or provides for actual equitable ownership of options, the court must include a separate provision accounting for tax consequences. If the options themselves are not actually transferred, all of the tax consequences will be due to the owning spouse. That spouse is therefore entitled to withhold from any payment to the nonowning spouse the taxes due on the nonowning spouse’s share of the options. See Fountain v. Fountain, 148 N. C. App. 329, 340, 559 S. E.2d 25, 33 (2002) (court "may choose to place conditions on the distribution, i. e. require . . . non-owner spouse to save owner spouse harmless from any tax liability incurred as a consequence of purchase"); In re Marriage of Taraghi, 159 Or. App. 480, 494, 977 P.2d 453, 461 (1999) (trial court properly authorized husband to withhold taxes; "[a] sale of the stock upon exercise of the options is contemplated and husband will be taxed on the entire capital gain").
Immediate offsets of stock options have been very rare in the reported cases. The fundamental problem is that an immediate offset requires a determination of the present value, and the present value of stock options is extraordinarily speculative. Indeed, it is often so speculative that the present value simply cannot be computed. See Jensen v. Jensen, 824 So. 2d 315, 321 (Fla. 1st Dist. Ct. App. 2002) ("Both expert witnesses in this case testified that the unvested stock options could be neither valued nor transferred"); In re Marriage of Frederick, 218 Ill. App. 3d 533, 541, 578 N. E.2d 612, 619 (1991) ("[T]he options could not be valued until such time as they were exercised"); In re Marriage of Valence, 147 N. H. 663, 669, 798 A.2d 35, 39 (2002) ("[U]nvested stock options have no present value"); Fisher v. Fisher, 564 Pa. 586, 591, 769 A.2d 1165, 1169 (2001) ("[I]t is impossible to ascribe a meaningful value to the unvested stock options, primarily because it is absolutely impossible to predict with reliability what any stock will be worth on any future date").
If the options are vested and there is a steady and stable market for the stock, it may be possible to reach a present value which both spouses can live with. If neither spouse is willing to accept the risk that future stock prices will not turn out as expected and this is a significant risk in the majority of all fact situations then it is necessary to use some form of deferred distribution.
Some courts have avoided the need to predict future stock prices by using the value of the stock at the time of divorce, minus the strike price for the option. See Richardson v. Richardson, 280 Ark. 498, 659 S. W.2d 510 (1983); Wendt v. Wendt, 1998 WL 161165 (Conn. Super. Ct. 1998), judgment aff’d, 59 Conn. App. 656, 757 A.2d 1225 (2000); Knotts v. Knotts, 693 N. E.2d 962 (Ind. Ct. App. 1998); Fountain v. Fountain, 148 N. C. App. 329, 559 S. E.2d 25 (2002); Banning v. Banning, 1996 WL 354930 (Ohio Ct. App. 1996); Maritato v. Maritato, 275 Wis. 2d 252, 685 N. W.2d 379, 385 (Ct. App. 2004) (option has no value if market value is less than exercise price on date of valuation). The problem with this approach is that it depends too much upon short-term market fluctuations. For example, the same stock options might be worthless when market prices are at a low point (e. g., late 2001) and very valuable when the market is at a high point (e. g., late 1998). The better approach, and the majority rule, is to divide the profit made at the time when the option is exercised, using a coverture fraction to exclude value attributable to postdivorce efforts.
One case makes an immediate offset using a valuation computed by an expert using the Black/Scholes valuation model. Davidson v. Davidson, 254 Neb. 656, 578 N. W.2d 848 (1998). This model, which is based upon an entire series of factors, produces a better value for stock options than is obtained by subtracting the strike price from the market price on the date of valuation. But the method is not easily applied, and any value reached remains highly speculative. See generally Wendt; Chammah v. Chammah, 1997 WL 414404 (Conn. Super. Ct. 1997) (both criticizing the Black/Scholes method); see also Fountain (trial court had discretion to reject Black/Scholes on the facts, as no specific valuation method is required; not criticizing the method itself). A clear majority of the cases use some form of deferred distribution.
Federal law clearly does not prohibit divorce-related transfers of stock options. Provisions prohibiting transfer are nevertheless common, because they are conditioned upon optimal tax treatment. But the only federal case to consider the issue, DeNadai, rejected the argument that the tax statutes are antiassignment provisions. ERISA’s more express antiassignment and QDRO provisions are not relevant to the issue, as stock option plans are clearly outside ERISA.
Nontransferability provisions included in stock option plans for tax reasons are enforceable under state law. But they will be construed very strictly, and they will not bind a divorce court unless their language is very clear. At a minimum, they probably must apply to involuntary transfers, and they might have to mention divorce-related transfers specifically.
While it may be possible to force the employer to accept a direct transfer order in individual cases, this should be a remedy of last resort for qualified stock option plans. The IRS has clearly taken the position in Rev. Rul. 2002-22 that any direct transfer destroys the qualified status of the share so transferred, resulting in adverse tax treatment. There is also a clear possibility that the IRS will raise unforeseeable assignment-of-income doctrine arguments in response to direct transfers of unvested options. Until tax law is more settled, the direct transfer of qualified stock options poses significant tax risks.
For vested nonqualified options, Rev. Rul. 2002-22 clearly opens the door to transfer without additional adverse side effects. Loss of favorable tax treatment is not an issue in this setting, as there is no such treatment to lose. Where state law permits, the direct transfer of nonqualified vested options may be a useful method of division.
Even nonqualified options, however, are still risky to divide by direct transfer when they are unvested. Rev. Rul. 2002-22 clearly falls short of accepting that 1041 overrules the assignment-of-income doctrine in the context of unvested options. Since commentators have generally rejected the Service’s position on this point, it is hard to know exactly what arguments the Service would make, and there is a risk that individual transfers will become expensive test laboratories for new tax law theories.
All of the tax law problems can be avoided to some extent by appropriate hold-harmless provisions in private settlement agreements. The problem is that there is no way to determine in advance the amount at issue (or the amount of attorney’s fees necessary to fight the IRS to determine the amount at issue). "At the very least, the extent of any award will have to be reduced to reflect the transferor’s deferred liability, assuming we have even the vaguest notion of what that might amount to." Rosettenstein, supra, 37 Fam. L. Q. at 207. To the great majority of litigants who prefer to avoid income tax quandaries, the clear message is to avoid any direct transfer of qualified stock options incident to divorce.
Finally, as Rosettenstein notes, even if direct transfer is permitted and not accompanied by burdensome tax consequences, it should not immediately be assumed that direct transfer is necessarily in the interest of the nonowning spouse. Unlike retirement benefits, stock options generate maximum value only if they are competently managed by the holder. The option must be converted into stock at the right time, and the stock itself must be sold at the right time. In many situations, the employee spouse may have a better ability to identify the right time, so that the nonowning spouse may actually do better to receive only a share of the profits and not actual ownership of the options. Also relevant are the spouses’ personal tolerances for investment risk, their willingness to adopt tax law positions which might be challenged by the IRS, and the degree to which each trusts the other to manage a jointly held asset for mutual benefit. When all of these factors are considered, direct transfer may not always be the best division method, even in situations in which it is legally permitted.
The state court cases generally prefer direct transfer as a division method wherever possible on the facts. Most of the cases find, however, that direct transfer is not permitted by the plan.
The method most often used to divide stock options is a deferred distribution of profits. The second most common method is an immediate offset based upon the difference between the market value and the option strike price on the date of valuation. This method is overly simplistic, and tends to reach extreme results when market conditions are unusually high or low. A better method could be reached by relying less upon immediate market conditions, but any attempt to reduce stock options to present value is inherently speculative. Deferred distribution is clearly the better division method.
A clear majority of the deferred distribution cases make a distribution of profits rather than awarding equitable ownership. This point makes an interesting contrast with the equally clear tendency to favor direct transfer where that is a feasible option on the facts. Minimizing the burden upon the owning spouse is clearly a very important factor; the courts are consistently favoring division methods which limit postdivorce connections between divorcing spouses. The result is to leave the owning spouse with complete control over when the options are exercised, subject only to the general supervisory jurisdiction of the court to avoid clear instances of misconduct. Whether this approach avoids litigation will ultimately depend upon the behavior of owning spouses. If owning spouses abuse the control which the courts are tending to give them, awards of equitable ownership may become more popular.
The Need for Reform.
State court decisions often suggest that direct transfer of stock options should be the primary method of division when such a transfer is legally permitted. No court or commentator in recent years has suggested any federal or state interest which benefits if divorce-related transfers are forbidden, and the consistent trend in federal law over the past two to three decades has been to allow divorce-related transfers. Federal law should be amended to recognize a QDRO-like device for transferring stock options, and to provide that such transfers do not result in the loss of qualified status for income tax purposes.
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I will be receiving monies from a QDRO executed pursuant to my divorce. I would like to take a portion of the money as a distribution to pay for a new home. What are the tax implications of doing this?
There are several issues to consider:
The early distribution penalty - Assets distributed from a qualified plan in accordance with a qualified domestic relations order (QDRO) are exempted from the 10% early-distribution penalty. If you will be using any portion of the assets immediately, it may be practical not to roll over that portion of the assets to an IRA. If you are under age 59.5, amounts rolled over to a Traditional IRA and later distributed from the IRA will be subject to the 10% early-distribution penalty, unless you meet an exception.
You could have a portion of the amount processed as a direct rollover to your Traditional IRA and the balance paid to you. The amount that is processed as a direct rollover to your IRA will not be subject to tax withholding.
Tax Withholding - Because the qualified plan assets you receive pursuant to a QDRO are rollover eligible, amounts that are paid directly to you instead of to an eligible retirement plan through a direct rollover will be subject to mandatory withholding. This withholding is 20% for federal taxes and, depending on your state of residence, the payor may also withhold amounts for state taxes. Therefore, you may need to increase the distribution amount to ensure that the net amount you receive is sufficient to meet your immediate financial needs.
Distributions may be taken over a certain period - Unless you need to distribute some of the assets immediately, you may choose to roll over the assets to your Traditional IRA and have the distributions paid to you over time (from the IRA). Amounts paid to you for at least five years or until you are age 59.5 (whichever is longer) are exempted from the 10% early-distribution penalty, provided the payments meet certain requirements. This is commonly referred to as substantially equal periodic payments or 72(t) distributions. If you decide to consider this option, you'll need to know the amount you would receive each year and decide whether this amount meets your requirements.
Converting the asset to a Roth IRA - If you want to convert the assets to a Roth IRA, you must first roll the amount to a Traditional IRA. The amount may then be converted from the Traditional IRA to your Roth IRA. You will owe taxes on the converted amount for the year the conversion occurs.

Qdro stock options

If you are about to be divorced or legally separated and one of the assets to be divided is a retirement plan, then you most likely need a qualified domestic relations order (“QDRO”) (pronounced “qua'-dro”).
A QDRO is a separate court order that is drafted specifically to divide the account of the retirement plan participant and assign a portion of their benefit awarded to a former spouse, a child, or dependent. Oftentimes a QDRO is necessary to enforce the award. If the retirement plan is offered through the military or civil service, you cannot receive your former spouse's interest in the retirement benefit that was awarded to you without a QDRO or similar court order. The QDRO must state with particular detail how the retirement benefit is divided and must be consistent with the terms of the retirement plan itself.
Clients will often go with “QDRO specialists” (not lawyers, accountants, or actuaries), who may lack academic credentials or who simply use the model QDROs supplied by plan administrators. It is typically not wise to use a model QDRO provided by the plan in lieu of preparing the QDRO from scratch. It may very well cost you thousands of dollars in the long run if a mistake goes undetected until the benefits are already allocated. For the most part, only an attorney who has extensive experience in the area of employee benefits law will be qualified to prepare your QDRO.
It is well worth it to hire an attorney with considerable experience in the preparation of QDROs to prepare (or review) your QDRO. The benefit of retaining your own attorney (for the proper protection of your interests) far outweighs the potential cost of failing to receive the benefits you agreed to. Either party to the QDRO is at risk of losing substantial benefits when the QDRO is not properly written. Preparing (or reviewing) these documents in connection with a divorce has to do more with retirement plan/employee benefits law than family law. Little words make a big difference in the world of QDROs, and a QDRO attorney with the correct level of experience working with retirement plans of all types is best qualified to write a QDRO properly. At Butterfield Schechter LLP, we pride ourselves in being those attorneys.
If you are currently going through the process of a divorce or legal separation, or are thinking about filing for divorce or legal separation, and either you or your spouse is a participant in a retirement plan, contact one of our highly qualified attorneys for a free consultation regarding either the preparation of your QDRO or the review of a QDRO previously prepared to ensure your best interest is protected.
Qualified Domestic Relations Orders FAQs.
1. What is a Qualified Domestic Relations Order (“QDRO”)?
A QDRO is a specially designed court order that is required for the division of retirement benefits in a family law case.
2. Is a QDRO necessary to divide retirement benefits?
The short answer is “yes.” Federal laws do not permit a retirement plan to distribute retirement benefits to the ex-spouse of an employee without a QDRO. Every qualified plan, including defined benefit plans, ESOPs, 401(k) plans, and profit sharing plans, require a QDRO to divide benefits.
3. What are the general procedures for completing the division of benefits?
Step One: The QDRO attorney will help the parties identify the Plan name and Plan Administrator for the specific benefits that need to be divided.
Step Two: The QDRO attorney will prepare a draft QDRO document (which is normally between 5 and 8 pages). Typically this is drafted as a stipulated order assuming the parties are both in agreement with the manner for dividing the benefits.
Step Three: The QDRO attorney will mail the draft QDRO to the Plan Administrator and the Plan Administrator will review the draft QDRO to ensure that the order will be “qualified,” complies with the terms of the Plan, and complies with federal laws. The QDRO attorney will modify the draft order to satisfy requests of the Plan Administrator.
Step Four: Once the draft QDRO is prequalified, the parties may sign the stipulated QDRO, and the QDRO attorney files the QDRO with the court.
Step Five: After the QDRO is filed with the court, the QDRO is served on the Plan Administrator to process the division of benefits.
Step Six: The Plan Administrator will mail a letter confirming the QDRO is being processed and/or mail distribution paperwork. The parties will need to complete any final forms required by the Plan Administrator.
At this point the QDRO process is complete and the parties can contact the Plan Administrator directly with questions about the benefits and distribution options.
The amount of time it takes to complete a QDRO depends on a number of factors, including the availability of data regarding the plan benefits, cooperation of the parties, and review time of the Plan Administrator.
4. Is a QDRO necessary to divide government retirement benefits?
Government retirement benefits, such as benefits provided by the State of California (CalPERS, CalSTRS), any city (SDCERS), any county (SDCERA, OCRS), the federal government (FERS, CSRS, TSP), or the military, are divided using a Domestic Relations Order (“DRO”) which is very similar to a QDRO. The main difference between a QDRO and a DRO is certain federal laws do not apply to government benefits and government plans are not governed by ERISA (a federal law that governs certain aspects of private industry retirement plans). Therefore the order is called a Domestic Relations Order rather than a Qualified Domestic Relations Order.
5. What does the term “Alternate Payee” mean?
The “Alternate Payee” is the nonemployee ex-spouse or dependent of the Plan Participant who receives an assignment of benefits pursuant to a QDRO. When you read the draft QDRO prepared by the QDRO attorney, you will see that the employee who earned the retirement benefits during employment is referred to as the “Participant” and the ex-spouse or dependent of the Plan Participant receiving an assignment of benefits in the QDRO is referred to as the “Alternate Payee.”
6. What does the term “Plan Administrator” mean?
The Plan Administrator administers the retirement benefit plan. Generally, both the Employer and a third party financial institution, such as Fidelity, Vanguard, or Hewitt, work together to administer the retirement benefit plan. The Plan Administrator is useful during the QDRO process because account statements and benefit estimates can be obtained from the Plan Administrator, the Plan Administrator will answer questions posed by the Participant regarding the benefits, the Plan Administrator will review a draft QDRO to determine whether it is “qualified,” and the Plan Administrator will process the final QDRO after it is filed with the court.
7. Is a DRO necessary to divide an IRA?
Many attorneys recommend that a DRO be used to divide an IRA because the DRO will clearly state the amount of the assignment, rights of the parties, and the tax consequences, as well as the DRO will be filed with the court so that a more complete record is maintained. Technically, some IRA financial institutions do not require a DRO to assign the IRA benefits from the account holder to the ex-spouse and only a letter of instruction is required; therefore, the account holder can contact their IRA financial institution and ask this question.
8. What formula is used to divide retirement benefits?
Generally retirement benefits are divided using either the “time rule” formula (typically for defined benefit pension plans) or by adding the contributions earned as a result of employment during marriage and investment earnings or losses on these contributions (typically for defined contribution plans, such as a 401(k) plan or profit sharing plan). The exact formula depends on the type of retirement plan in your case and your QDRO attorney can explain how the formula applies to your benefits.
QDRO Resources.
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A QDRO is a specially designed court order that is required for the division of retirement benefits in a family law case. Many family law attorneys do not possess the expertise necessary to divide retirement benefits or stock options upon divorce. We have extensive experience in dividing qualified plans, government plans, IRAs and stock options between the employee spouse and non-employee spouse.